Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

Juiz nega pedido de estudantes para reduzir tempo de curso superior

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge